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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:31
Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.
O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 16:36
Tráfico de Drogas. Penas e Regime de Cumprimento
Preliminares.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:19
TRF3 considera legal apreensão de mercadorias importadas por suposta empresa de fachada
Discrepância entre o alto valor da importação e o pequeno porte da empresa levantou suspeitas sobre idoneidade da transação
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:00
Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição
Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:11
Condenado homem que dizia arrecadar R$ 6 mil por semana com narcotráfico
O acusado ou sua esposa não possuíam rendimentos suficientes para justificar a propriedade dos bens apreendidos em conjunto com aluguel de apartamento no centro da cidade, anotou o magistrado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:36
Confirmada condenação a 9 anos de traficante que tentou atirar em policiais
Ele foi flagrado com 12 gramas de maconha e 54 gramas de crack, além de um revólver, que fez menção de sacar quando de sua prisão
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Para especialista, lei anticorrupção mudará relação entre os setores público e privado
A nova legislação entrou em vigor no último dia 29
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:10
Introdução irregular de cigarros no território nacional.
Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 15:50
Tribunal mantém pena de perda de veículo apreendido com mercadorias estrangeiras sem documentação
Turma decidiu rejeitar recurso o proprietário do veículo, o qual foi apreendido no ato de prisão de um terceiro condutor em razão das mercadorias sem documentação
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:20
MPF/PE obtém condenação de envolvidos em importação fraudulenta
Os três responsáveis pelos crimes foram condenados à pena de três anos de reclusão pelo crime de descaminho, substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:36
Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel
Após quitar 26 das 300 prestações pactuadas, a compradora não deu continuidade aos pagamentos, alegando não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 11:10
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 17:02
Juiz mostra trabalho inovador do TRF2, que criou um cadastro de bens apreendidos
Em palestra no Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o juiz federal Marco Falcão Cristinelis apresentou hoje (26) o cadastro de bens apreendidos, desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:31
Justiça condena acusados de desviar R$ 500 milhões em verbas destinadas à saúde
Réus indenizarão município de Penápolis.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:30
Aeronave é apreendida por indícios de falsidade nos documentos de importação
Agravante sustenta que taxa que deve pagar à Infraero para manter o avião à disposição da Receita Federal já perfaz quase R$ 3 milhões
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:50
MP obtém condenação de delegado a 10 anos de prisão por corrupção
Juntamente com o mais três acusados, a filha do delegado também foi condenada à pena de oito anos e quatro meses pela participação na fraude
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 17:10
MP consegue condenação de quadrilha de traficantes de drogas em Santos
Os seis membros da organização criminosa foram condenados por tráfico de drogas. Eles atuavam dentro e fora dos presídios santistas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:45
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 14:00
MP obtém condenação de ex-delegado que adquiriu resort com dinheiro de origem criminosa
A Justiça condenou o ex-delegado por construir um resort com dinheiro obtido através de atividades ilícitas, como estelionato e associação para o tráfico de drogas